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Paty do Alferes (RJ)
Transferências por Área (Função)

Exercício: 2017 (pode ser alterado na página principal desta consulta)

Resumo da Consulta
Descrição Valor
Total destinado à área Encargos Especiais: R$ 1.814772229E7

Gráfico

Ação Linguagem Cidadã Total em Outubro (R$) ▼ Acumulado no Ano (R$) Detalhamento
TODAS 1684888.6 1.814772229E7 [Por Mês]
0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) FPM - CF art. 159 879280.58 1.050320146E7 [Por Mês] [Por Favorecido]
0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48) Royalties 519007.85 4857818.2 [Por Mês] [Por Favorecido]
0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15) Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação 139075.31 1498852.96 [Por Mês] [Por Favorecido]
0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB FUNDEB 97483.25 988538.97 [Por Mês] [Por Favorecido]
0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) Royalties 13991.37 141976.68 [Por Mês] [Por Favorecido]
0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis CIDE - Combustíveis 21393.8 82100.64 [Por Mês] [Por Favorecido]
099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 4670.04 46700.4 [Por Mês] [Por Favorecido]
0547 - Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) CFEM 1580.71 15216.35 [Por Mês] [Por Favorecido]
006M - Transferência do Imposto Territorial Rural Transferência - ITR - Municípios 8405.69 13316.63 [Por Mês] [Por Favorecido]